Solicitação ao Sr. Sindico - Conforme dispositivo legal: Art. 1.348 do Código Civil Brasileiro.

Comunicado aos Condôminos

Prezados Senhores

            A documento abaixo foi endereçado ao Sr. Síndico de nosso Condomínio, sob protocolo datado de 26 de agosto de 2009, e deverá ser respondido em conformidade às exigências do Código Civil, em consonância ao seu item VIII – “prestar contas à assembléia, anualmente e quando exigidas” do artigo 1.348.

Componentes da Comissão “Choque Administrativo – Uma Mudança Radical”

                                                                            E-mail de contato:  villagedosflamboyants@gmail.com

                                                                            Site:  http://villagedosflamboyants-rj.blogspot.com

Grupo:  http://groups.google.com.br/group/villagedosflamboyants

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Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2009.

Solicitação ao Síndico do Condomínio Village dos Flamboyants

Aos Cuidados do Senhor Luiz Carlos Taveira Soares

            Prezado Senhor Síndico,

            Na qualidade de proprietários de unidades residenciais do Condomínio Village dos Flamboyants – Taquara RJ, abaixo identificadas, não abrindo mão de nossos direitos legais perante ao Código Civil  e Outras Leis que regulamentam direitos e deveres entre as partes – Condôminos e Gestores de Condomínios –  insatisfeitos com o ritmo dos trabalhos que vêm sendo praticados pela vossa administração durante todo o período de vossa gestão, já expressos formal e informalmente por inúmeras vezes diretamente ao Senhor e/ou em Livros de Registros do Condomínio, na administração, por vários condôminos, vimos requerer que Vossa Senhoria se digne a responder formalmente à todos os Condôminos, às questões abaixo formuladas , pendentes de esclarecimentos detalhados à comunidade, o que vêm a ser caracterizada como em desacordo às disposições do Código Civil em seu artigo 1.348 que se refere à competência do Síndico, passível de ação a ser impetrada a qualquer momento, por qualquer condômino que se sinta prejudicado por não ver atendido um ou mais itens dos Artigo referenciado, principalmente os de número II - representar, ativa e passivamente, o condomínio, praticando, em juízo ou fora dele, os atos necessários à defesa dos interesses comuns;   III - dar imediato conhecimento à Assembléia da existência de procedimento judicial ou administrativo, de interesse do condomínio;  VIII - prestar contas à assembléia, anualmente e quando exigidas;   IX - realizar o seguro da edificação.

            Por não recebermos informações mensais, relevantes e de absoluto significado sobre a gestão de nosso patrimônio, solicitamos que nos sejam disponibilizadas respostas objetivas e formais, e à todos os condôminos, no menor tempo possível.

            Importante ressaltar que nossas cobranças estão fundamentadas no Art. 1.348 e 1.349 do Código Civil, momento em que afirmamos, que pelo fato de serem informações de interesse de toda a coletividade, todos os esclarecimentos solicitados serão levados à próxima A.G.O., sem o qual, suas contas não serão mais uma vez aprovadas, momento em que iremos sugerir à assembléia, a vossa inelegibilidade por falta de cumprimento de deveres e obrigações legais.

           

O que necessitamos em relação a:

Dívida com o INSS.

1. Quais os períodos e montantes envolvidos na dívida com o INSS, geradas durante todo o período de vossa gestão?
2. Quais providências foram tomadas em relação a esta dívida?
3. Se está sendo paga, qual o montante mensal recolhido?
4. Como pretende atuar para resolver as pendências junto ao INSS, quanto ao pagamento da dívida e de modo a não onerar os condôminos?

Dívidas trabalhistas.

5. Quais os períodos, nome dos empregados e montantes envolvidos na dívida com o Ministério do Trabalho, exceto sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, geradas durante todo o período de vossa gestão?
6. Como pretende atuar para resolver a pendências junto ao Ministério do Trabalho, quanto ao pagamento da dívida e de modo a não onerar os condôminos?

Não recolhimento do Fundo de Garantia dos Empregados

7. Quais os montantes não recolhidos ao FGTS, durante todo o período de vossa gestão?
1. Dos antigos empregados do condomínio e que não têm mais vínculo empregatício?
2. Dos atuais empregados?
3. Quais os períodos e montantes não recolhidos, um a um?
8. Em documento de 07 de abril de 2009, recebido da administração por condômino, pós-solicitação,  o senhor apresentou uma guia com recolhimento de FGTS com montante de R$ 1.091,00 de dois empregados.  Dos demais empregados não são recolhidos impostos e encargos?

Empregados.

9.  Todos os empregados do condomínio estão legalmente registrados?
10. Suas respectivas CTPS estão atualizadas a agosto de 2009?
11. Suas pastas de documentações trabalhistas estão atualizadas, em que data?
12. A atual administração tem posse e guarda de toda a documentação trabalhista dos empregados?
13. E quanto aos recolhimentos sociais, fiscais e trabalhistas estão em dia?
14. Os empregados Condôminos, proprietários ou não, são dispensados pelo Sr. do pagamento da quota condominial?
15. Quantos e quais são?

Processos hoje existentes contra o condomínio

16. Quais os processos abertos estão pendentes de solução na presente data?  Um a um, seus montantes devidos atualizados, excetuando-se os já identificados no item INSS e Trabalhista.

Dívidas administrativas e juridicamente acordadas

17. Existem dívidas que a administração já tenha negociado em nível administrativo ou jurídico com empregados, fornecedores e entidades governamentais?
18. Quais são, abertas por dívida negociada administrativa e juridicamente?
19. Quais os objetos das dívidas?  Suas datas?  Quais os montantes já comprometidos pela administração e seus respectivos períodos, um a um?

Bens patrimoniais do condomínio e que estejam penhorados

20. Existem bens patrimoniais do condomínio que estejam penhorados por decisão de justiça?
21. Quais são e respectivas datas da penhora?

Seguros das edificações

22. Todos os blocos estão com suas respectivas coberturas de seguros em vigência?
23. Este seguro está atualizado a valores de 2009?
24. Qual o montante assegurado para todos os blocos, por bloco?
25. Quais blocos estão sem seguro?  Solicito apontar um a um.

Estruturas predial e social.

26.  Existe algum projeto da atual administração que objetive a médio e longo prazos a recuperação parcial ou total de todos os blocos do condomínio em suas estruturas predial – alvenaria, máquinas, equipamentos, sistemas interno de monitoramento de imagens, telefonia, interfones – e social – salão de festas, entradas, pátio entre outras – que criem e agreguem valores ao nosso patrimônio?  E quanto aos investimentos em melhorias, quais seus montantes e como pretende repassá-los aos condôminos?

Segurança e ao bem estar social dos condôminos.

27. Quais providências estão sendo tomadas no sentido de aumentar a segurança e o bem estar social dos condôminos, seus familiares e patrimônios?

Invasões de Unidades Privadas

28. Tem conhecimento de que unidades privadas – mais de uma –, que se encontravam fechadas por interesses diversos de seus proprietários, foram arrombadas e invadidas e usadas por algum tempo, até mesmo por terceiros que trabalhavam para a administração do condomínio?

Obras de Telhado

29. Qual o motivo da paralisação das obras dos telhados, tendo em vista que na AGE de 25/09/2008 foi criado Fundo Específico para esta manutenção corretiva e não houve outra AGE que deliberasse sobre desvio desta verba para outro fim, qualquer que seja?

Empregados Efetivos – Administrador, Contador e Auxiliar Administrativo.

30. Quantos empregados estão contratados pela administração, nome a nome, data da contratação com respectivos cargos e custos mensais da folha de pagamentos – salário líquido.

Prestadores de serviços – Advogados.

31. Existe advogado contratado e que esteja na folha de pagamentos do condomínio?
32. Quais seus nomes e respectivos salários mensais?
33. Além dos salários estes advogados recebem honorários advocatícios?
34. Qual o percentual sobre as causas?

Fundo de Reserva

35. O Condomínio possui Fundo de Reserva?
36. Qual o montante aplicado em 31 de julho de 2009?
37. Por quais motivos as 4 quota de R$ 16,00 instituída pela AGE de 04/12/2007 objetivando execução de inadimplentes, foram prorrogadas e estão sendo cobradas até a presente data?  Tem conhecimento de que esta cobrança é ilegal e, cujo agravamento jurídico pode ser fundamentado em que a obra está paralisada?

Bens em Penhora

38. Conhecedor de que o Senhor não pode oferecer bens que não pertencem ao condomínio – apartamentos –, em penhora, como garantia de pagamento de dívidas, como pretende renegociar a dívida com a CEDAE, já negociada e não honrada por vossa senhoria como gestor do condomínio?
39. Quais bens do condomínio serão dados em penhora, como garantia das dívidas da CEDAE, do INSS e do FGTS, conforme vossa afirmação afixada em quadros de avisos diversos de que estamos sob penhora por essas dívidas?

Contabilidade

40. O empregado da administração que trata dos assuntos contábeis tem formação profissional em contabilidade?
41. Quem responde profissionalmente pela contabilização dos documentos do condomínio?

Inadimplentes.

42. Quais as unidades cujos inadimplentes não foram ajuizados, por unidade e por bloco (sem nomes) e respectivas dívidas atualizadas?
43. Em relação aos processos já ajuizados e em andamento, quais são seus números, por unidade e montante ao valor histórico (sem atualização);

Condôminos Isentos de Taxa Condominial

44. Quantos condôminos são isentos de quota condominial, por sua exclusiva decisão?
45. Tem ciência de que esta isenção lhes será cobrada judicialmente e que responderá por ela com recursos próprios por improbidade administrativa enquadrada no Código Civil?

Cadastro de Condôminos Proprietários e Procuradores

46. Mantém “Cadastro de Todos os Proprietários e seus Respectivos Procuradores” na administração, para que sejam confrontados com as procurações outorgadas a terceiros e que são objeto das assembléias – AGO’s e AGE’s do condomínio?

Licitações

47. Nos últimos dois anos, fez licitações para novas contratações de fornecedores e prestadores de serviços do condomínio?
48. Mantém toda a documentação objeto de licitações em arquivamento e em perfeito estado de conservação?
49. Das licitações feitas, quais as que foram contratadas e seus respectivos montantes.

Contas Bancárias

50. Quantas contas bancárias estão abertas em nome do condomínio e seu respectivo CNPJ?
51. Quais seus números e respectivos saldos em 31 de dezembro de 2008 e 31 de julho de 2009?

Caixas D’água

52. Nos dois últimos anos quais as datas em que as caixas d’água geral e dos 24 blocos foram lavadas?

Ratos, Baratas e Cupins

53. Quanto foram executadas medidas preventivas de extinção de ratos, baratas e cupins?

Cumprimento de exigências do Corpo de Bombeiros.

54. Os hidrantes, mangueiras, extintores, pára-raios, estão com suas manutenções em dia?
55. Existe alguma exigência formal do Corpo de Bombeiros, lavrada através de “Laudo de Exigências” e que não tenha sido divulgada aos condôminos, ou mesmo cumprida por vossa administração?

Aprovação das Contas Pendentes

56. Conhecedor de que suas contas não tenham sido aprovadas em AGO’s anteriores, vossa senhoria teria até 30 dias para levantar dados comprobatórios que o dessem respaldo legal à convocação de AGE específica para aprovação das pendências.  Qual o motivo de não a tê-la convocado até a presente data?
57. Tem ciência de que este fato constitui legalmente sua inegibilidade, ou seja, não poderá se candidatar a síndico?
58. Tem conhecimento de que conforme Código Civil, um comparecimento em massa ou mesmo o quorum de 2/3 dos condôminos presentes à assembléia de eleição de síndico, podem destituí-lo de imediato e, sem chances de retorno?
59. Tem ciência de que as pastas com documentos contábeis não podem ser levadas à assembléia sem que estejam formalmente assinadas pelos conselheiros que indicarão ou não, através de sua assinatura, se as contas de sua gestão devem ser aprovadas pelos participantes da assembléia?

Radio de Comunicação do Condomínio

60. Quantos rádios Nextel foram contratados para a administração e qual seu custo total desembolsado pelo condomínio nos últimos 12 meses?

Subsíndicos e Conselheiros

61. Seus Subsíndicos e Conselheiros têm total ciência dos atos e fatos de sua gestão, e estão preparados para responder civil e criminalmente por todas as irregularidades que venham a surgir?

Outras Questões

62. Tem consciência de vossa responsabilidade legal sobre a declaração formal a condômino de 17 de julho de 2009, em que declara ser conhecedor do “gato” em instalação da Light, dentro do condomínio?
63. Conforme disposição do Código Civil e da Convenção Interna do Condomínio, a multa recebida pelo furto de energia foi comunicada formalmente a todos os condôminos?
64. Tem ciência de vossa inegibilidade diante as faltas cometidas durante todos estes anos de gestão, quanto a falta total de transparência de vossa atuação contábil, financeira e fiscal, quanto aos assuntos de interesse da comunidade – condôminos proprietários que pagam suas quotas em dia e não são informados detalhadamente através de balancetes analíticos, onde são aplicados os recursos do condomínio?
65. Sabe que qualquer condômino pode requerer em juízo, a qualquer momento, todos estes esclarecimentos ora lhe solicitado formalmente?
66. Confirmada a existência da dívida com o INSS, qualquer montante que seja, e sabedor de que se trata de um recolhimento federal, tem consciência das responsabilidades jurídicas do gestor do condomínio em relação a esta dívida?  Tem conhecimento de quais são as penas por sonegação?
67. Sendo hoje dia 24 de agosto de 2009, qual o motivo que o levou a não disponibilizar os balancetes dos meses de janeiro a julho de 2009, a aproximadamente 25 dias da assembléia de eleição de novo sindico?
68. Qual o motivo de, uma vez fixado a data da AGO de eleição de síndicos, vossa senhoria não ter disponibilizado uma “Previsão Orçamentária” a ser distribuída aos condôminos, juntamente com a convocação para a assembléia, que obrigatoriamente deveria ser entregue individualmente e sob protocolo?

            Ciente de que os esclarecimentos de todos os itens acima, sem exceção, são de fundamental importância para o entendimento dos Condôminos e sua formação consciente sobre os atos e fatos gerados durante todo o período contínuo de vossa gestão e, acrescido do fato de que vossa senhoria tem estes dados para disponibilização imediata, dado o tempo em que esteve frente da administração,  aguardamos vosso retorno formal até 01 de setembro de 2009, em carta de esclarecimentos em resposta às nossas solicitações e dos diversos demais condôminos que se manifestaram e não têm compreensão da gravidade dos problemas que hoje o Condomínio Village dos Flamboyants atravessa.

Interaja com a Comissão Pró-mudanças Radicais e envie-nos seu e-mail.

Nosso e-mail de contato:  villagedosflamboyants@gmail.com

Comissão pró-mudanças radicais para

“Gestão Focada em Resultados Objetivos e com Transparência Total”.